Foi divulgada uma recente portaria do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (14), que autoriza a alocação de recursos no valor de R$15.739.988,28 para 46 municípios. Esses recursos, oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), têm a finalidade exclusiva de criar novas vagas na educação infantil, dentro da rede pública de ensino.

O propósito desse aporte financeiro é impulsionar a expansão da rede de educação infantil pública, atendendo a uma demanda crucial. Estudos têm apontado que, especialmente entre famílias de menor renda, apenas uma a cada quatro crianças de até 3 anos de idade têm a oportunidade de frequentar creches no Brasil.

Os recursos alocados serão utilizados para a criação de 3.194 novas vagas, distribuídas entre creches e pré-escolas. Desse total, 1.469 vagas serão destinadas a creches em período parcial, enquanto 438 vagas serão em período integral. Além disso, serão oferecidas 1.069 vagas de pré-escola em período parcial e 218 vagas em período integral.

Os municípios beneficiados estão localizados em estados como Acre, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Essas cidades realizaram o cadastramento das novas vagas no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec).

Os valores serão repassados automaticamente às secretarias de Educação dos municípios, em uma única parcela, diretamente nas contas cadastradas. Depois de utilizarem os recursos, os municípios terão a responsabilidade de prestar contas ao Conselho do Fundeb até 30 de junho de 2024, através do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).

Os números do último Censo Escolar de 2022 revelaram a existência de 74,4 mil creches em todo o país. Dessas, 66,4% das matrículas foram realizadas em creches públicas, enquanto as creches privadas contabilizaram 33,6% das matrículas, sendo que grande parte delas possui convênio com a rede pública de educação infantil.